Créditos de PIS e Cofins do Simples Nacional: Polícia Federal Investiga Fraude por “Consultores”

CRÉDITOS PIS E COFINS SIMPLES NACIONAL: Polícia Federal investiga fraude por “consultores”

No mês passado, a Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Retificadora, objetivando apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário do Simples Nacional, com vistas a sonegação de tributos, mais especificamente de PIS e COFINS.

Segundo investigado, diversas empresas apresentaram declarações retificadoras com a finalidade de obter restituição indevida dos tributos, após orientação de supostos “consultores” que alegavam de forma enganosa que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e COFINS.

De acordo com a Receita Federal, após analisar as declarações retificadoras, constatou-se que os “consultores” na verdade, simplesmente alteravam indevidamente a natureza da receita bruta como sendo relativa à comercialização de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS, quais sejam, combustíveis, produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e bebidas frias, cuja alíquota incidente é zero para varejistas, o que gerava, artificialmente, um valor a ser restituído ao empresário.

Estima-se que, somente este grupo criminoso tenha causado o prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos, que, agora, serão objeto de nova cobrança, acrescido de multa e juros.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte e Nova Lima, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, além da justiça também ter decretado o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões que seriam de propriedade do grupo fraudador.

Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria”, que ofereceram os serviços aos empresários do Simples Nacional e promoveram a transmissão das declarações fraudulentas, poderão ser enquadrados nos crimes de estelionato e associação criminosa.

Portanto, o que se conclui é que os empresários devem se manter atentos a falsas promessas, buscando sempre maiores informações e exigindo a realização de cálculos e apresentação da fundamentação exata quando ofertado um serviço de consultoria para recuperação de tributos.

08 de novembro de 2022. Bien Sûr Charles Conrado Cordeiro

Fonte:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/outubro/operacao- retificadora-receita-federal-policia-federal-e-ministerio-publico-federal-investigam- fraude-na-apuracao-de-tributos-devidos-por-empresas-optantes-pelo-simples- nacional