Boletim Informativo Nº 8 — Imposto de Renda

Imposto de Renda

Desde o mês passado, a Receita Federal disponibilizou o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa aos rendimentos auferidos no ano de 2019. Neste ano, o prazo para a realização da entrega da declaração começou no dia 02 de março e vai até o dia 30 de abril. Vale ressaltar que todo aquele cuja renda tributável final (salário, bônus na empresa etc.) tenha sido superior a R$ 28.559,70 deverá realizar obrigatoriamente a declaração, sob pena de cair na malha fiscal e ser autuado por um auditor da Receita Federal. Além disso, deverá declarar também, aquele que em qualquer mês de 2019, obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também deverá declarar, aqueles que1: (i) na atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior à R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar, no ano- calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019; (II) passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou, (III) optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Contudo, vale destacar que não haverá a necessidade de pagar o IRPF, uma vez que, a Receita Federal admite a declaração de certos gastos, cujo valor poderá ser abatido no montante global, dando direito inclusive a restituição. Desse modo, a Bien Sûr coloca à disposição toda a sua equipe técnica, com profissionais experientes e qualificados, a fim de auxiliar ou realizar a declaração ao IRPF 2020, garantindo assim, eventual direito à restituição.

24 de março de 2020 Bien Sûr Charles C. Cordeiro

1 Disponível em https://valorinveste.globo.com/objetivo/organize-as-contas/noticia/2020/02/20/receita-libera- programa-do-imposto-de-renda-2020-nesta-quinta-feira.ghtml. Acessado em 25.02.2020.