Boletim Informativo Nº 73 — O novo sistema de pagamentos do Banco Central PIX

O novo sistema de pagamentos do Banco Central: PIX

Tiago Miquelin da Costa Direito Empresarial e Propriedade Intelectual

O novo sistema de pagamentos do Banco Central: PIX

Com a nova realidade de isolamento social, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, o processo de digitalização da moeda, que já vinha evoluindo constantemente, acabou se tornando ainda mais necessário, tendo em vista a necessidade de conter a disseminação do vírus.

Por essa razão, países passaram a retirar cédulas e moedas de circulação, desinfetá-las, recomendar a não utilização de caixas eletrônicos e o pagamento por meios eletrônicos, tudo com o intuito de evitar o contato entre as pessoas, e por consequência, o contágio de doenças. Afinal, como está gravado na memória de (quase) todas as pessoas: “dinheiro é sujo”. Desse modo, o processo em que um país progressivamente substitui suas cédulas e moedas por outros instrumentos de pagamento tem nome; Cashless Society.

O uso de outros meios para a realização de pagamentos, além dos aplicativos de bancos, já existe em outros lugares do mundo. Diversas empresas têm explorado a oferta de serviços e plataformas que permitem movimentar dinheiro com apenas alguns toques na tela ou no teclado de telefones celulares. Na China, duas empresas gigantes de tecnologia dominam 92% do mercado de pagamentos digitais. O WeChat Pay, é o mais popular para transferências entre usuários, enquanto o Alipay, domina pagamentos às empresas. Juntas, as carteiras digitais dessas empresas têm mais de 1 bilhão de usuários e respondem por metade dos pagamentos nas lojas e quase três quartos das vendas online na China.

Seguindo a tendência tecnológica global, o Brasil, através da iniciativa do Banco Central, em prol da maior competição no crédito, serviços e produtos de investimentos, divulgou, recentemente, através da “Agenda BC#”, a moeda digital “PIX”, através de seu presidente, Roberto Campos Neto. No anúncio, o presidente do BC anunciou que o sistema será lançado para toda a população em 16 de novembro de 2020.

Por essa razão, o sistema de pagamentos brasileiro está prestes a mudar completamente. Hoje, para que um pagamento seja efetuado – e o dinheiro saia da conta corrente do comprador e caia na do vendedor – são necessários diversos participantes, como a bandeira do cartão de crédito, a empresa que opera a maquininha de cartão, além, é claro, dos bancos responsáveis pelas respectivas transações. Mas, com o sistema de pagamentos instantâneos – PIX – o caminho será mais rápido e barato (!).

Através do PIX, o comprador acessa o aplicativo onde tem conta e clica na opção pagamento instantâneo. Em seguida, define o quanto será o pagamento e digita a chave que identifica o vendedor – essa chave pode ser o número de celular, CPF/CNPJ ou e-mail. Depois, é só digitar o valor e a senha. Com isso, a transação é confirmada para as duas partes envolvidas. Além disso, caso o vendedor tenha um QR Code, basta que o comprador aponte a câmera de seu celular para a imagem e depois confirme o valor e digite a senha para efetuar a transação.

Para iniciação do pagamento via PIX, os pagadores poderão iniciar a operação por três diferentes métodos, sendo (I) pela utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta recebedora, como o número do telefone celular, CPF, CNPJ ou e- mail; (II) por meio contactless payment, através de tecnologias que possibilitam a troca de informações por aproximação, como a tecnologia near-field communication – NFC, e o padrão de conectividade wireless de curto alcance, que usa indução de campo magnético; ou (III) por meio de QR Code – que é o meio mais comum na China, por isso, esperamos que no Brasil não será diferente.

Outras mudanças significativas e positivas trazidas por essa inovação dizem respeito a facilidade, ao custo e a disponibilidade na realização de transferências bancárias. Isso pois, tanto na TED como no DOC, para a iniciação do pagamento é necessária a inserção de diversos dados do recebedor, porém, no PIX, basta a chave de identificação. Quanto ao custo, a transação do PIX para o usuário final deverá ser inferior a 1 real (sendo que hoje cada DOC ou TED custam 7 a 15 reais), aproximadamente, dependendo da instituição bancária usada. Ainda, quanto a disponibilidade, o Bacen promete disponibilidade 24/7/365, ou seja, será possível realizar transferências instantâneas, a qualquer dia e hora, sem exceções.

Desse modo, conclui-se que além de dar maior dinamismo para sistema de pagamentos, aumentando a eficiência e a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, a medida também auxilia na mitigação da disseminação de doenças contagiosas como o coronavírus, já que as transações cotidianas, atualmente, pagas em dinheiro ou cartão poderão ser realizadas através de QR Code ou contactless payment sem a necessidade de aproximação física para inserção de senha em máquinas ou troca de dinheiro em espécie.

03 de agosto de 2020 Bien Sûr Tiago Miquelin da Costa