Boletim Informativo Nº 30 — Governo anuncia financiamento de 2 meses de salário para pequenas e médias empresas

Governo anuncia financiamento de 2 meses de salário para pequenas e médias empresas

Governo Federal, por meio do Banco Central, anunciou nesta sexta-feira (27/3) uma nova medida que consiste no financiamento de até dois meses dos salários constantes na folha de pagamento de pequenas e médias empresas.

O Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, anunciou em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, bem como, com o Ministério da Economia e com bancos privados, que haverá uma linha de crédito emergencial para financiar as folhas de pagamento nos próximos dois meses de empresas, cujo faturamento anual seja entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. O crédito emergencial terá um montante total de R$ 40 bilhões, divididos de forma igual pelos dois meses que se pretende financiar.

Do montante total de R$ 40 bilhões, serão financiados pelo Tesouro e operacionalizados via BNDES R$ 34 Bilhões, outros R$ 6 Bilhões serão injetados através de bancos privados. As operações terão taxa de juros de 3,75% ao ano, com até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros.

O financiamento da folha de pagamento das empresas será limitado ao valor de dois salários mínimos por funcionário. As empresas que tiverem em sua folha de pagamento funcionários com remuneração maior que dois salários mínimos poderá solicitar o financiamento até o valor limite e deverá arcar com o excedente.

A medida deve entrar em vigor na semana que vem e de acordo com o anúncio a empresa que aderir ao financiamento ficará obrigada a não demitir o funcionário cujo pagamento foi financiado durante os dois meses em que houver o financiamento. Ainda, destacou Campos Neto, o pagamento dos salários financiados não será repassado as empresas, mas diretamente ao empregado, restando ao aderente somente a dívida do financiamento.

Deste modo, a Bien Sûr coloca sua equipe a disposição para maiores esclarecimentos acerca das medidas anunciadas pelo governo como incentivo ao empresariado visando mitigar os efeitos econômicos da Pandemia da COVID-19.

1 de abril de 2020 Bien Sûr Wellington Gonçalves